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Termos de Uso Aplicativo Tagin
 

1. Introdução

Este documento estabelece os termos e condições para o uso do aplicativo Tagin, bem como as diretrizes para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes termos.

2. Objeto e Funcionalidades

O aplicativo Tagin oferece funcionalidades para a gestão de veículos, incluindo:

  • Agendamento de serviços: Acesso a prestadores de serviço para manutenção veicular.
  • Notificações: Alertas sobre ordens de serviço e atualizações no histórico do veículo.
  • Cadastro de veículos: Importação de dados via CNH ou foto do documento.
  • Gestão de veículos: Transferência, compartilhamento e contestação de propriedade.
  • Informações e histórico: Registro de serviços e vencimento de licenciamento.

3. Aceite dos Termos

O uso do aplicativo implica na aceitação integral deste documento. Caso não concorde, não instale nem utilize o Tagin.

4. Proteção de Dados e Privacidade

  • Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para o funcionamento do aplicativo.
  • O usuário pode acessar a Política de Privacidade a qualquer momento [inserir link].
  • O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário.
  • O usuário tem direitos sobre seus dados, incluindo acesso, correção e exclusão, conforme a LGPD.

5. Obrigações do Usuário

O usuário deve:

  • Utilizar o aplicativo de maneira lícita e ética.
  • Manter a confidencialidade de sua conta e senha.
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo pertencem à Tagin. O usuário não pode reproduzir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia.

7. Isenção de Responsabilidade

O aplicativo é disponibilizado "como está", sem garantias de funcionamento contínuo ou livre de erros. A Tagin não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, ações de terceiros ou eventos de força maior.

8. Rescisão

O usuário pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento. A Tagin também pode encerrar o acesso mediante notificação prévia em casos de descumprimento destes termos ou descontinuidade do serviço.

9. Segurança

A Tagin adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados. Em caso de incidentes de segurança, os usuários serão notificados.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a Tagin através dos seguintes canais:

  • E-mail: contato@tagin.app

Ao continuar utilizando o aplicativo, você declara que leu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Data: 14/03/2025