Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os Prestadores de Serviço cadastrados no aplicativo Tagin (“Prestador”) sobre a forma como a TAGIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.373.580/0001-05, com sede na Rua dos Meirelles, 278 - Jardim Primavera - Sala 01, Guariba-SP, CEP 14847-016 (“Tagin” ou “LICENCIANTE”), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais no contexto da prestação de serviços por meio da plataforma digital Tagin.
Ao se cadastrar na plataforma Tagin, o Prestador fornecerá, de forma direta ou indireta, os seguintes dados pessoais e comerciais:
Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
E-mail e telefone;
Endereço comercial;
Dados bancários para repasse de valores (quando aplicável);
Documentos comprobatórios de qualificação técnica e jurídica (ex.: alvará de funcionamento, CNH, licenças, entre outros);
Imagens, textos e descrições de serviços;
Informações sobre agenda e ordens de serviço geradas ou executadas;
Dados de geolocalização, quando autorizado.
Essas informações são essenciais para o uso regular e seguro da plataforma, e para viabilizar a conexão entre o Prestador e os usuários finais (proprietários de veículos).
Os dados coletados dos Prestadores serão tratados para as seguintes finalidades:
Permitir a criação, manutenção e gerenciamento da conta do Prestador na plataforma;
Divulgar os serviços, localização e disponibilidade dos Prestadores aos usuários finais;
Viabilizar o envio, aceite, execução e histórico de ordens de serviço;
Emitir comprovantes, recibos, notas fiscais e relatórios operacionais;
Promover ações de suporte técnico, atendimento ao cliente e feedbacks;
Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
Compartilhar dados com usuários que contratarem serviços, exclusivamente para execução do serviço contratado;
Viabilizar o repasse de valores ou pagamento por serviços realizados (quando aplicável);
Armazenar registros de atendimento e desempenho dos Prestadores para fins de compliance, auditoria e melhoria da qualidade dos serviços.
A Tagin não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre nos seguintes casos:
Com usuários finais, para possibilitar o contato e a realização do serviço solicitado;
Com autoridades públicas, mediante obrigação legal, decisão judicial ou solicitação de órgão regulador;
Com parceiros tecnológicos e operacionais, como plataformas de pagamento, sistemas de autenticação e provedores de infraestrutura, sempre respeitando os princípios da minimização de dados e segurança;
Com seguradoras e parceiros comerciais, caso o Prestador participe de programas, parcerias ou promoções específicas vinculadas ao aplicativo.
Nos termos da LGPD, o Prestador poderá, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados coletados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Solicitar a portabilidade de seus dados;
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se considerar que seus dados foram tratados de forma irregular.
As solicitações devem ser feitas pelo e-mail: contato@tagin.com.
A Tagin adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis;
Controle de acesso restrito aos dados;
Monitoramento de atividades suspeitas;
Armazenamento seguro em servidores com padrões elevados de proteção.
Os dados do Prestador serão mantidos:
Pelo tempo necessário à execução dos serviços e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
Enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigência legal ou regulatória;
Após a exclusão da conta, por período necessário à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme prazos legais aplicáveis.
O Prestador se compromete a:
Manter seus dados atualizados e corretos na plataforma;
Utilizar a plataforma Tagin em conformidade com a legislação vigente, com ética e boa-fé;
Não compartilhar indevidamente dados dos usuários finais obtidos por meio da plataforma;
Proteger suas credenciais de acesso e não permitir uso indevido por terceiros;
Comunicar à Tagin qualquer incidente de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
A violação dessas obrigações poderá acarretar a suspensão ou exclusão da conta, além da responsabilidade por eventuais danos causados.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante notificação ao Prestador por meio da própria plataforma ou via e-mail. A continuidade do uso da plataforma após a divulgação de eventuais alterações será interpretada como concordância com os novos termos.
Esta Política de Privacidade complementa os Termos de Uso do Aplicativo Tagin para Prestadores, os quais devem ser lidos e aceitos conjuntamente.
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão plenamente vigentes.
Em caso de dúvidas, sugestões ou requisições relacionadas a esta Política, o Prestador poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Tagin:
E-mail: contato@tagin.com
Endereço postal: Rua dos Meirelles, 278 - Jardim Primavera - Sala 01, Guariba-SP, CEP 14847-016